Pela Liberdade
para Trabalhar
Atuamos para aprovar a Lei de Liberdade Econômica (LLE) em todos os 5.570 municípios e 27 estados, eliminando alvarás para atividades de baixo risco e beneficiando milhões de brasileiros. Saiba mais:
Resultados
Atualizados em 24 de novembro de 2025
MUNICÍPIOS NO TOTAL APROVARAM UMA LEI (OU DECRETO) DE LIBERDADE ECONÔMICA (LLE). CLIQUE AQUI E VEJA OS NÚMEROS POR ESTADO.
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MUNICÍPIOS APROVARAM A LLE COM APOIO DO PROJETO E SEUS PARCEIROS. CLIQUE AQUI PARA VER A LISTA.
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ESTADOS APROVARAM A LLE COM APOIO DO PROJETO E SEUS PARCEIROS. CLIQUE AQUI PARA VER A LISTA.
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MILHÕES DE BRASILEIROS COM MAIS LIBERDADE PARA TRABALHAR COM APOIO DO PROJETO E SEUS PARCEIROS.
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Rankings
Destaques
Mais Liberdade para Trabalhar em Minas Gerais
Com a publicação da Resolução CGSIM-MG nº 4, Minas Gerais ampliou o número de atividades de baixo risco dispensadas da alvarás para 915 CNAEs. Agora, o estado é o segundo com maior número de CNAEs dispensados, atrás apenas de Goiás (962 CNAEs). O Governo de Minas Gerais é um dos principais parceiros do projeto Liberdade para Trabalhar do ILISP e este avanço contou com o apoio do projeto.
Sergipe adota a Lei de Liberdade Econômica
O Estado de Sergipe sancionou a Lei 9.588/2025 implementando a Lei de Liberdade Econômica no âmbito estadual. A lei dispensa 298 atividades econômicas da necessidade de alvarás e prevê a publicação futura de um decreto ampliando o número de atividades dispensadas. A implantação da lei contou com apoio do ILISP e de seu projeto Liberdade para Trabalhar.
ILISP vence prêmio Smart Bets da Atlas Network em Nova Iorque
Em 21 de novembro de 2024, o ILISP venceu o prêmio Smart Bets da Atlas Network. A premiação aconteceu em Nova Iorque durante o Liberty Forum and Freedom Dinner 2024, um dos principais eventos liberais no mundo. O prêmio reconhece organizações sociais que desenvolvem projetos com alto potencial de impacto social e econômico. Para conquistar o prêmio, as organizações precisam apresentar seus projetos no palco do evento. O ILISP superou na final duas grandes organizações internacionais: a norte-americana Foundation for Economic Education (FEE) e a ganesa Africa Centre for Entrepreneurship and Youth Empowerment (ACEYE). A vitória foi atribuída à relevância e ao impacto de dois projetos inovadores conduzidos pelo instituto: o Liberdade para Trabalhar e o CEP para Todos.
Goiás se torna estado com maior liberdade para trabalhar do Brasil
Com a sanção da Lei 22612/2024 e o Decreto 10.500/2024 dispensando 962 atividades econômicas de baixo risco da necessidade de alvarás, Goiás se tornou o estado com maior liberdade para trabalhar no Brasil. O avanço contou com o apoio do ILISP e seu projeto Liberdade para Trabalhar, inclusive com a nossa participação no evento de lançamento do decreto.
Pernambuco amplia lista de atividades dispensadas para 847
Por meio do Decreto 56.727/2024, Pernambuco ampliou o número de atividades de baixo risco dispensadas de alvarás para 847, tornando-se assim o 2º estado com mais liberdade para trabalhar no Nordeste, atrás do Piauí, e o 4º no Brasil. A atualização contou com apoio do ILISP e seu projeto Liberdade para Trabalhar por meio de reuniões feitas com os diversos órgãos estaduais pernambucanos.
Maranhão aprova a LLE com apoio do ILISP
Com o apoio do ILISP e seu projeto Liberdade para Trabalhar, o Estado do Maranhão aprovou o Código de Defesa do Empreendedor (Lei 12.127/2023) e a Lei de Liberdade Econômica (Lei 12.209/2024) dispensando 572 atividades econômicas da necessidade de alvarás, tornando-se assim o 3° estado com mais liberdade para trabalhar no Nordeste.
Estado de São Paulo aprova LLE e avança para 908 CNAEs dispensados com apoio do ILISP
O governador Tarcísio de Freitas sancionou a Lei nº 17.761/2023 e o Decreto n° 67.979/2023 instituindo a Lei de Liberdade Econômica no Estado de São Paulo e criando o programa Facilita SP. Posteriormente, o Comitê Facilita SP publicou as Deliberações n° 01/2023, 02/2024 e 06/2024 definindo 911 atividades econômicas (CNAEs) como dispensadas de alvarás, o segundo maior nível do país. O processo de aprovação da lei e definição das atividades dispensadas contou com apoio do ILISP e seu projeto Liberdade para Trabalhar.
Liberdade Para Trabalhar É Premiado Como Um Dos 6 Melhores Projetos No Mundo
Recebido pelo ILISP em novembro de 2023 em Nova Iorque, EUA, o prêmio Templeton Freedom Award da Atlas Network reconhece os projetos de organizações sem fins lucrativos que geraram contribuições excepcionais e inovadoras para o avanço de políticas públicas que incentivam a prosperidade, a inovação e a realização humana.
Estado Do Paraná Regula Lei De Liberdade Econômica Com Apoio Do ILISP
O governador do Paraná Ratinho Junior assinou, em setembro de 2023, o Decreto 3.434/2023 dispensando 771 atividades econômicas de baixo risco da necessidade de emitir alvarás e beneficiando 11,4 milhões de paranaenses com mais Liberdade para Trabalhar. Todo o processo de regulação da lei do Paraná contou com o apoio do ILISP.
Quatro capitais Aumentam Liberdade para Trabalhar com apoio do projeto
Porto Alegre / RS ampliou o alcance da sua Lei de Liberdade Econômica, com o número de atividades dispensadas de alvará subindo de 830 atividades, com apoio do ILISP e de seu projeto Liberdade para Trabalhar.
Boa Vista / RR também contou com apoio do projeto em sua implantação., assim como Campo Grande / MS e João Pessoa / PB.
Liberdade para Trabalhar vence prêmio de Melhor Projeto da América Latina
O Latin America Liberty Award 2023 foi concedido pela Atlas Network, organização americana que apoia organizações pró-liberdade em todo o mundo. O resultado foi anunciado durante o Latin America Liberty Forum, que aconteceu nos dias 23 e 24 de março de 2023 em Punta del Este, no Uruguai. Saiba mais sobre a premiação aqui.
Rio Grande do Sul Amplia atividades dispensadas de alvará com Apoio do Projeto
Em março de 2023, o Rio Grande do Sul ampliou para 770 o número de atividades de baixo risco dispensadas de alvarás beneficiando 10,8 milhões de gaúchos. A resolução foi fruto do trabalho do Conselho Estadual de Desburocratização e Empreendedorismo (CEDE) e foi publicada dois meses após dois órgãos integrantes do CEDE firmarem parceria com o ILISP.
446 Municípios Aprovaram ou atualizaram A LLE Com Apoio Do Projeto e seus parceiros
Destaques: Anápolis (GO), Belo Horizonte (MG), Boa Vista (RR), Campo Grande (MS), Chapecó (SC), Guarulhos (SP), Jaboatão dos Guararapes (PE), João Pessoa (PB), Joinville (SC), Nova Iguaçu (RJ), Porto Alegre (RS), Recife (PE) e Ribeirão Preto (SP). Lista completa aqui.
1.581 municípios e 12 estados com mais Liberdade para Trabalhar
Desde o lançamento do projeto em 29 de junho de 2022, no Senado Federal, este é o número de municípios e estados que aprovaram ou atualizaram a Lei ou Decreto de Liberdade Econômica, incluindo aqueles que aprovaram com influência direta do projeto e seus parceiros. Lista completa aqui.
42,4% dos municípios aprovaram a LLE
Dos 5.570 municípios brasileiros, 2.366 aprovaram um Decreto ou Lei de Liberdade Econômica (LLE) até o momento.
Duas Capitais Ainda não têm LLE
92,6% das capitais (incluindo o Distrito Federal) já aprovaram a LLE. Faltam Goiânia (GO) e São Luís (MA).
Destaques Proporcionais:
SP*, ES, SC e MG
O Estado de São Paulo, com 100% dos municípios, é o estado com maior percentual de cidades que aprovaram a LLE, mas a amplia maioria ainda precisa regulamentar a lei. Depois vêm Espírito Santo (93,6% dos municípios), Santa Catarina (84,1%) e Minas Gerais (69,6%).
Destaques em números absolutos: SP*, MG, SC e RS
Todos os 645 municípios no Estado de São Paulo aprovaram a LLE, mas a ampla maioria ainda precisa regulamentar a lei mediante decreto. Em seguida vêm Minas Gerais (594 de 853 municípios), Rio Grande do Sul (252 de 497 municípios) e Santa Catarina (248 de 295).
Baixa aprovação no Norte e Nordeste
Alagoas (25,5%), Amapá (25%), Roraima (20%), Bahia (19,2%), Ceará (17,9%) e Pernambuco (15,7%) são os estados no Norte e Nordeste com maior percentual de aprovação da LLE pelos municípios, um índice muito abaixo de outras regiões.
Milhões sem LLE
Goiânia (GO) e São Luís (MA) são os únicos municípios com mais de 1 milhão de habitantes que ainda não têm a LLE.
Dados completos
Modelos do Projeto
Razões para adotar a LLE
Desburocratizar processos
É preciso que os processos sejam desburocratizados para, principalmente, viabilizar a instalação de infraestruturas de telecomunicações.
Desburocratizar processos
É preciso que os processos sejam desburocratizados para, principalmente, viabilizar a instalação de infraestruturas de telecomunicações.
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É preciso que os processos sejam desburocratizados para, principalmente, viabilizar a instalação de infraestruturas de telecomunicações.
Parceiros do Projeto
Destaques Na Mídia
Eventos do Projeto
Como Atuamos
O Projeto Liberdade para Trabalhar é uma realização do ILISP – Instituto Liberal de São Paulo, um think-tank liberal criado no dia 1° de junho de 2014, na cidade de São Paulo, Brasil.
Nossa meta é transformar o Brasil em um país onde as pessoas tenham plenos direitos à vida, liberdade e propriedade.
O levantamento foi feito de forma individualizada e manualmente, e os dados foram obtidos por meio de informações públicas que são disponibilizadas pelos estados e prefeituras, por meio de seus sites ou diário oficial, câmaras municipais e noticiários, bem como por contatos telefônicos.
O instituto também atua junto a prefeitos, vereadores, secretários municipais, deputados estaduais, secretários estaduais, governadores, deputados federais e senadores para aprovar ou atualizar a Lei de Liberdade Econômica (LLE) em cada estado e município brasileiro.
Sobre Nós
O projeto Liberdade para Trabalhar é uma realização do ILISP – Instituto Liberal de São Paulo, organização social no dia 1° de junho de 2014, na cidade de São Paulo, Brasil.
Nossa meta é transformar o Brasil em um país onde as pessoas tenham plenos direitos à vida, liberdade e propriedade.
O levantamento é feito de forma individualizada e manual. Os dados são obtidos por meio de informações públicas disponibilizadas no site oficial ou no diário oficial dos estados e municípios.
O ILISP atua gratuitamente junto a prefeitos, vereadores, secretários municipais, deputados estaduais, secretários estaduais, governadores, deputados federais e senadores para aprovar ou ampliar a Lei de Liberdade Econômica (LLE).
Fale conosco
Para dúvidas, críticas, sugestões, apoiar a aprovação da Lei da Liberdade Econômica em sua cidade ou estado, contatos de mídia ou qualquer outra questão, fale conosco:
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